Divorcio Extrajudicial Sao Luis: como fazer em cartório
- amorimemoraesadv
- 9 de mai.
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Atualizado: 2 de jun.
Divorcio extrajudicial sao luis: quando pode ser feito em cartório?
O divorcio extrajudicial sao luis é uma alternativa para casais que desejam encerrar o casamento de forma consensual, rápida e segura, com acompanhamento obrigatório de advogado e lavratura de escritura pública em cartório.
O divórcio nem sempre precisa ser demorado, burocrático ou realizado por meio de um processo judicial. Quando há consenso entre o casal, é possível realizar o divórcio extrajudicial, também conhecido como divórcio em cartório.
Essa modalidade é uma alternativa mais rápida, prática e segura para encerrar o casamento, permitindo que os cônjuges formalizem o divórcio por escritura pública em um Cartório de Notas, com acompanhamento obrigatório de advogado.
Para casais que desejam resolver a situação de forma consensual, o divórcio extrajudicial em São Luís - MA pode ser uma solução eficiente, especialmente quando há acordo sobre a separação, partilha de bens e demais condições do fim da relação.
O que é divórcio extrajudicial?
O divórcio extrajudicial é o procedimento realizado diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial, quando as partes estão de acordo com o fim do casamento.
Por meio da escritura pública de divórcio, o casal formaliza a dissolução do vínculo matrimonial e da sociedade conjugal. Após a lavratura da escritura, é necessário realizar a averbação no Cartório de Registro Civil onde foi registrado o casamento.
A legislação brasileira permite o divórcio consensual por escritura pública, desde que observados os requisitos legais. O Código de Processo Civil trata da possibilidade de divórcio consensual pela via extrajudicial no artigo 733.
Quando o divórcio pode ser feito em cartório?
O divórcio em cartório é indicado quando existe acordo entre os cônjuges. Em regra, os principais requisitos são:
consenso entre o casal quanto ao divórcio;
presença obrigatória de advogado;
definição sobre eventual partilha de bens;
documentação completa e atualizada;
inexistência de conflito sobre os termos do divórcio.
A presença de advogado é obrigatória no ato da escritura, podendo ser um advogado comum para o casal ou advogados diferentes para cada parte. A Resolução CNJ nº 35/2007 prevê a necessidade de advogado ou defensor público na lavratura da escritura.
É possível fazer divórcio extrajudicial com filhos menores?
Essa é uma dúvida muito comum.
Atualmente, com a Resolução CNJ nº 571/2024, é possível realizar o divórcio extrajudicial mesmo havendo filhos menores ou incapazes, desde que as questões relacionadas a guarda, convivência e alimentos já tenham sido previamente resolvidas pela via judicial. Essa informação deve constar na escritura pública.
Caso ainda exista discussão sobre guarda, pensão alimentícia ou convivência dos filhos, o divórcio deverá ser analisado judicialmente.
Por isso, cada caso precisa ser avaliado por um advogado de família, para verificar se o divórcio pode ser feito diretamente em cartório ou se será necessário ingressar com ação judicial.
Documentos necessários para divórcio extrajudicial em São Luís
A documentação pode variar conforme o caso, especialmente quando há bens a partilhar. De modo geral, são solicitados:
certidão de casamento atualizada;
documentos pessoais dos cônjuges;
CPF;
comprovante de endereço;
pacto antenupcial, se houver;
documentos dos bens, quando houver partilha;
documentos de imóveis, veículos, contas, empresas ou outros bens;
informações do advogado, incluindo número de inscrição na OAB.
Quando há partilha de bens, também podem ser exigidas certidões, comprovantes fiscais e guias de impostos, dependendo da natureza do patrimônio envolvido.
Divórcio extrajudicial com partilha de bens
O divórcio em cartório pode ser realizado com ou sem partilha de bens.
Quando o casal possui bens, é necessário definir como será feita a divisão patrimonial. Essa partilha deve respeitar o regime de bens adotado no casamento, como comunhão parcial, comunhão universal, separação total ou participação final nos aquestos.
A orientação jurídica é essencial para evitar prejuízos, cláusulas mal redigidas ou problemas futuros em registros de imóveis, veículos, empresas e outros bens.
Em alguns casos, podem incidir impostos ou taxas relacionados à transferência patrimonial, razão pela qual a análise prévia por advogado é importante.
Quanto tempo demora um divórcio extrajudicial?
Uma das principais vantagens do divórcio extrajudicial é a rapidez.
Quando há consenso entre as partes e todos os documentos estão corretos, o procedimento pode ser concluído em poucos dias, dependendo do cartório escolhido e da complexidade da partilha de bens.
Depois da escritura pública, ainda é necessário providenciar a averbação do divórcio no registro civil. Quando há bens, também podem ser necessárias averbações em cartórios de imóveis, Detran, instituições financeiras ou outros órgãos.
Quais são as vantagens do divórcio extrajudicial?
O divórcio extrajudicial oferece diversas vantagens para o casal que deseja resolver a situação de forma consensual:
maior rapidez;
menor burocracia;
ausência de audiência judicial;
procedimento realizado em cartório;
segurança jurídica;
possibilidade de escolha do cartório;
redução de desgaste emocional;
solução mais prática quando há acordo.
A escritura pública de divórcio não depende de homologação judicial e é título hábil para registro civil, registro imobiliário e demais atos necessários.
Preciso de advogado para fazer divórcio em cartório?
Sim. Mesmo sendo realizado em cartório, o divórcio extrajudicial exige a presença de advogado.
O advogado atua para orientar as partes, verificar os documentos, analisar o regime de bens, elaborar ou revisar os termos da escritura e garantir que o procedimento seja realizado de forma válida e segura.
Esse acompanhamento é especialmente importante quando há bens, alteração de nome, dúvidas sobre direitos patrimoniais ou necessidade de regularização posterior em cartórios e órgãos públicos.
Divórcio extrajudicial em São Luís - MA
Quem busca por divórcio extrajudicial em São Luís deve contar com orientação jurídica especializada para verificar se o caso atende aos requisitos legais e quais documentos serão necessários.
O procedimento pode ser uma excelente alternativa para casais que desejam encerrar o casamento com agilidade, respeito e segurança jurídica, evitando um processo judicial desnecessário quando existe consenso.
Conte com o Amorim & Moraes Advogados Associados
O Amorim & Moraes Advogados Associados atua na área de Direito de Família, oferecendo orientação jurídica em casos de divórcio, partilha de bens, guarda, pensão alimentícia e regularização de questões familiares.
Se você deseja realizar um divórcio extrajudicial em São Luís - MA, nossa equipe pode analisar o seu caso, orientar sobre os documentos necessários e acompanhar todo o procedimento em cartório.
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